Na última terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 que estabelece o valor do salário mínimo nacional em R$ 1.294. No entanto, as novas estimativas da inflação, divulgadas pelo Ministério da Economia nesta mesma semana, preveem um aumento do valor estabelecido para R$ 1.302.
Basicamente, esse cálculo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação para famílias cuja renda seja de até cinco salários mínimos. Desse modo, as projeções preveem uma inflação de 7,41% em 2022, o que pode afetar o reajuste do piso salarial no país.
Cabe ressaltar que essa modificação também afeta outros campos, como as aposentadorias no país e os programas sociais. Neste caso, o cálculo dos benefícios considera a renda mensal familiar com base no valor do salário mínimo vigente, mas há ainda a transferência de pagamentos baseados nessa quantidade.
O que se sabe sobre o novo valor?
Ainda que os cálculos sejam realizados ao longo deste ano, a correção oficial do valor do salário mínimo nacional é anunciada somente em janeiro de 2023, após a divulgação da inflação real por parte do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).
Em todos os casos, a Constituição estabelece que o reajuste deve ser maior que a inflação, para resguardar os cidadãos brasileiros.
Porém, o valor do salário mínimo nacional segue sendo reajustado sem aumento real desde 2020, considerando somente a inflação do ano anterior e as estimativas do INPC, de modo que o poder de compra dos brasileiros siga inalterado. Em contrapartida, há um aumento dos preços e do rendimento, mas o salário não apresenta alterações significativas.
Antes desse período, e também do governo Dilma Rousseff, o reajuste salarial considerava a inflação do ano anterior e a soma do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Desse modo, havia modificação dos valores de acordo com o ritmo econômico do país, aumentando o poder de compra na mesma medida.
Além da previsão de inflação de 7,4%, o Ministério da Economia aumentou a projeção do PIB para 2022 para o índice de 2%. Sobretudo, essas quantias, ainda que pareçam pequenas, são fundamentais para revisar o Orçamento do Governo Federal e atualizar os valores disponíveis para o ano seguinte.
Entretanto, a pandemia da COVID-19 afetou a economia do país de modo a causar uma queda de 4,1% em 2020 após um crescimento de 4,6% em 2019.
Atualmente, a retomada da economia através dos pacotes e medidas de promoção de renda representam uma melhoria do setor no país, o que gerou mais arrecadação e desoneração de tributos.
Fonte: Agência Brasil
