As mudanças para atualização, melhor funcionamento e acesso democrático aos recursos da Lei Djalma Maranhão, aprovados nesta última terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Natal, vão dar maior impulsionamento e assegurar mais investimentos oficiais na Cultura de Natal já a partir do próximo ano, com o reforço e consolidação do Fundo de Incentivo à Cultura.
A atual gestão da Prefeitura de Natal é a que mais investiu em Cultura na história da cidade e poderá, a partir da atualização da lei, acelerar também o fortalecimento da Política Pública de Editais e Seleções Públicas. O mecanismo vai ampliar o leque de recursos a produtores e artistas. Não há, portanto, risco de redução em incentivos e fluxo de investimentos ao segmento.
Atualmente, a Prefeitura do Natal mantém uma política permanente de editais e seleções públicas que atende a todo o calendário cultural e produtivo da cidade. Entre 2021 e 2023, esses mecanismos oficiais resultaram na aplicação de R$ 142 milhões em investimentos diretos às produções culturais locais.
Há que se destacar, também, que as mudanças na Lei Djalma Maranhão foram amplamente discutidas com a classe produtiva desde março de 2022, quando foi dado o primeiro passo no Seminário “Cultura e Desenvolvimento Econômico: Os Incentivos Fiscais”. Nomes de peso do setor, como o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, e a ex-secretária de Cultura do Estado do Ceará, Cláudia Leitão, discutiram com a classe artística e produtiva de Natal temas como “O papel do Estado nos desafios do Brasil para a sustentabilidade da economia criativa” e “A gestão Cultural e os Recursos Financeiros”.
O segundo passo de debate foi também em março de 2022, com a VI Conferência Municipal de Cultura”, que teve como tema “Uma Política de Estado para a Cultura: Os Desafios do Sistema Municipal de Cultura”. Depois do Seminário e da Conferência, foram realizadas três reuniões na Procuradoria Geral do Município (PGM) nos dias 12 de julho, 2 e 10 de agosto de 2023, além de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal no dia 18 de agosto, de reunião com o Ministério Público do RN, em 11 de setembro, e de reunião da Frente Parlamentar de Cultura, em 27 de setembro. No mês de outubro, dias 23 e 24, também foi realizada a VII Conferência Municipal de Cultura com o tema “Democracia e Direito à Cultura”.
As atualizações nas Leis de Incentivo seguem, ainda, uma tônica nacional. O Governo Federal, através do Ministério de Cultura, tem trabalhado primordialmente com editais públicos através de suas entidades, como a Fundação casa Ruy Barbosa, Fundação Palmares, Funarte, Iphan e Biblioteca Nacional. É a tônica da Política Pública do Minc, já que a Lei Rouanet está em processo de estudo e revisão.
As mudanças na Lei Djalma Maranhão seguem o mesmo direcionamento dado às políticas nacionais e vão possibilitar a continuidade e ampliação de editais nas Políticas de Ações Afirmativas (Mulheres, Negritude, Periferia, Áreas de Vulnerabilidade, Afro Indígenas, LGBTQIAP+ entre outras).
O fortalecimento do Fundo de Incentivo à Cultura e da Política Pública de Editais, dessa forma, vai permitir um maior avanço no calendário cultural para áreas artísticas menos assistidas.
