O relator da receita na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elevou em R$ 7 bilhões a estimativa das receitas totais da União. A medida abre espaço para aumentar despesas até o limite do teto de gastos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar o parecer nesta semana.
Segundo o relator, a equipe econômica subestimou o total de dividendos que as estatais poderão repassar no próximo ano. Na versão do Poder Executivo, os dividendos foram estimados em R$ 6,5 bilhões. Até novembro deste ano, porém, foram repassados R$ 19,6 bilhões. Assim, para 2020 o relator avaliou que podem chegar a R$ 13,5 bilhões.
Ao encaminhar na semana passada uma mudança na proposta orçamentária para 2020, a equipe econômica destacou que a soma das despesas fixadas havia ficado abaixo do limite constitucional.
“Em relação ao teto de gastos, foi possível apurar espaço não utilizado de R$ 6,9 bilhões, o qual poderá ser empenhado caso o Congresso Nacional estabeleça fontes de receitas adicionais”, informou o Ministério da Economia.
O texto original do Poder Executivo estimava as receitas totais em R$ 3,680 trilhões. Com o ajuste proposto por Zequinha Marinho, o montante vai a R$ 3,687 trilhões.
Já as despesas foram fixadas em R$ 3,559 bilhões e ainda serão objeto de análise na CMO por 16 relatores setoriais e pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Subsídios
Zequinha Marinho destacou ainda que a proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (13.898/19) para 2020 no trecho que trata de benefícios tributários e renúncias fiscais.
O texto prevê que os subsídios totais somarão R$ 330,6 bilhões, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
“A propósito, a elevação nominal de R$ 24,2 bilhões dos gastos tributários vai de encontro às diretrizes orçamentárias para 2020, que exigem o encaminhamento, pelo presidente da República, de plano de revisão dos benefícios tributários com redução anual equivalente a 0,5 ponto percentual do PIB até 2022”, anotou o relator.
Tramitação
Pelo cronograma atualizado da CMO, o relatório da receita deverá ser votado pelo colegiado nesta terça-feira (3), mesmo dia para a divulgação do relatório preliminar do relator-geral, Domingos Neto.
Os 16 relatórios setoriais da despesa estão previstos para o dia 11, e a votação do texto final na CMO, para até o dia 17. Em seguida a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso Nacional.
