Com o objetivo de garantir uma vistoria mais completa e detalhada das áreas de lixões nos municípios potiguares, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), passa a contar com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para a captação de imagens aéreas produzidas por drones nos locais indicados.
Os primeiros municípios a serem vistoriados com produção de fotos e vídeos aéreos foram Alexandria, Pilões, Luís Gomes e São Miguel, todos localizados na região Oeste do Estado. Os quatro já haviam firmado acordo dentro do projeto Lixo Negociado.
Com as imagens aéreas, é possível conferir se já queimadas no lixão como um todo, se foi cercado como acordado com a Prefeitura, se há animais no entorno – que acabam virando vetores de doenças quando se alimentam do lixo e saem dali, se há presença de catadores e se a estrutura mínima para eles está sendo respeitada, se além dos caminhões cadastrados estão entrando outras pessoas, se há uma portaria – porque o lixão deve ser um espaço fechado, entre outros critérios.
“Com esse apoio, a vistoria passa a ser facilitada, rápida e completa, sem ser necessária a permanência constante de alguém da equipe andando pelo lixão todo conferindo esses detalhes, de forma a dar suporte completo na fiscalização. Assim, ficou mais fácil, seguro e eficaz checar de fato se os acordos do Lixo Negociado estão de fato sendo cumpridos”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do CaopMA, Mariana Barbalho.
Todas as informações coletadas serão reunidas em relatórios, que serão entregues às Promotorias de Justiça das comarcas relacionadas aos municípios que já integram o projeto Lixo Negociado.
Sobre o projeto
O Lixo Negociado é uma iniciativa é do MPRN, mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo CaopMA, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. A ação foi criada com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo.
O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte. Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida transitória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores.
Ao todo, 63 municípios já firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde o segundo semestre de 2018.
Fonte: MPRN
