O Justiça na Praça, programa que integra o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, serviu como exemplo de política pública em prol da democratização do acesso à justiça. O estudo foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e consiste na dissertação de Mestrado intitulada “Políticas públicas de promoção ao acesso à justiça: uma avaliação do programa Justiça na Praça em Natal, Rio Grande do Norte”.
O autor da pesquisa, o mestre em Ciências Sociais Daniel Costa, explicou que com a redemocratização do Brasil aumentou o número de conflitos levados ao Poder Judiciário, causando, assim, um avolumamento de casos nos Tribunais de Justiça. Programas como o Justiça na Praça assumem o papel de desburocratizar esse acesso, aponta.
“O Justiça na Praça é uma política pública desenvolvida pelo Poder Judiciário, que tem por objetivo, ainda que implícito, promover o acesso à justiça. Dentro dessa perspectiva, é possível verificar que ele envolve dois assuntos que estão na crista da onda dos estudos jurídicos: a busca por instrumentos capazes de contribuir para a desburocratização da justiça, como forma de dar efetividade ao princípio constitucional do acesso à justiça; e o Judiciário como poder protagonista na sociedade contemporânea, que além de interferir nos programas produzidos pelo Executivo, passa a formular suas próprias políticas públicas. Esses aspectos, portanto, foram decisivos para que eu resolvesse estudar o programa, especificamente com o objetivo de realizar a sua avaliação. O que significou analisar o assunto sob o olhar da Ciência Política”, explicou Daniel Costa.
Antes de chegar até a avaliação do Justiça na Praça, o pesquisador dissertou sobre importantes pontos para se entender o programa do NAPS como uma política pública necessária: o Estado Moderno e a sua atual crise; os fundamentos do Estado Democrático de Direito; o Judiciário como poder protagonista, podendo ser também autor de políticas públicas, embasaram o então mestrando no processo de análise do assunto sob o olhar da Ciência Política.
“A par do alto grau de eficácia quanto ao processo de implantação do programa, foi possível verificar que existe a necessidade de um maior investimento financeiro, para que os gestores do Justiça na Praça consigam solucionar alguns pontos de estrangulamento; de forma que o programa alcance resultados ainda melhores”, aponta o autor do estudo.
A pesquisa foi realizada sob a orientação do professor doutor João Bosco Araújo da Costa, do curso de Ciências Sociais da UFRN, que é um dos principais estudiosos no Estado do RN na área de avaliação de políticas públicas.
Saiba mais
O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN, instituído pela Resolução nº 42/2013, atua como o objetivo de viabilizar e apoiar as ações e programas sociais ligados ao Poder Judiciário, nos municípios e comarcas de todo o estado. Além do Justiça na Praça, outros programas do NAPS têm promovido a aproximação desburocratizada entre o Judiciário e a sociedade, como o programa Justiça e Escola, a Casa da Justiça e Cidadania e as ações da Coordenadoria Permanente de Gestão Ambiental (Copegam).
Fonte: Portal do Judiciário
