Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal retomou na tarde desta terça-feira (21) a apreciação das emendas consensuais encaminhadas ao projeto de revisão do Plano Diretor do Município. Pela manhã, os parlamentares aprovaram o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor. Ao todo, estão em debate 488 emendas, com 280 consensuais e 168 não consensuais; 40 foram retiradas. 285 emendas já foram apreciadas.
O vereador Raniere Barbosa (Avante) destacou a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). “Trata-se de uma das emendas mais relevantes do Plano Diretor de Natal porque quando votamos novos instrumentos urbanísticos, sem a regulamentação das ZPAs , eles não podem ser acionados. Agora, o município terá condições de certificar a transferência de potencial construtivo, um dispositivo utilizado por diversas capitais brasileiras. Em tempo: onde não se pode construir, continuará preservado, porém, é possível transferir aquilo que está totalmente restrito para um local edificante”.
Destaque também para uma emenda de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB) que cria um novo capítulo para o Plano Diretor, dispondo sobre o Sistema de Gestão Democrática e Planejamento Urbano. “Inserimos este texto para assegurar que a gestão da nossa cidade seja feita de forma participativa e transparente, para que a população possa ter instrumentos para acessar sua participação efetiva nas decisões importantes para o futuro de Natal”, defendeu Gorki, lembrando que a medida será válida não apenas para a implantação do Plano Diretor, mas de todas as políticas urbanas.
Já a vereadora Margarete Régia (PROS) aprovou uma proposição que visa defender o meio ambiente e combater a poluição visual nos espaços urbanos do município. De acordo com a autora, o patrimônio natural, ou seja, as árvores, deve prevalecer sobre as instalações elétricas e de iluminação pública. “A concessionária terá que adequar seus equipamentos a esta nova condição, com a instalação da fiação sem prejuízos para as árvores, inclusive podendo ser colocada em outro local. Assim, a cidade pode ficar ainda mais bonita com a mudança neste manejo”.
Por sua vez, a líder da bancada de oposição, vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou emenda que estabelece o tamanho mínimo de 30 metros quadrados com garagem para as pequenas unidades habitacionais. “Estou muito feliz com o parecer favorável desta proposta, que inclusive obteve consenso no plenário, porque o texto falava de unidades com 10 metros quadrados, o que é uma afronta à dignidade humana. Diante disso, alteramos para 30 metros quadrados com garagem para garantir qualidade de vida para as pessoas”, pontuou a parlamentar.
Ao final da sessão, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), avaliou como positivo o primeiro dia de votação do projeto de revisão do Plano Diretor. “Felizmente, os acordos fechados no início dos trabalhos entre as bancadas foram cumpridos. Delimitamos tempo para que os autores das emendas pudessem se pronunciar, votamos as emendas consensuais que não conflitavam com artigos, depois entramos no debate das emendas que conflitavam e ainda deu tempo para iniciarmos a apreciação das emendas não consensuais. Terminamos a terça-feira com 285 textos deliberados, o que constitui um número extraordinário para apenas um dia de discussões”, disse ela.
“Cabe ressaltar a aprovação da regulamentação das zonas de proteção, que considero um grande marco. Por anos a cidade esperava por uma solução para esta questão, que foi amplamente debatida e maturada em diversos estudos. Ressalto, também, a contribuição da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e do Ministério Público, de forma que todas as emendas voltadas para a pessoa com deficiência foram acatadas”, concluiu.
A votação do projeto de revisão do Plano Diretor segue nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, em sessão extraordinária no plenário da Casa.
