A Prefeitura de Natal lançou na manhã desta segunda-feira (08), Dia Internacional da Mulher, a campanha “Violência contra a mulher não tem explicação, tem lei”. Lançada em uma live com a participação do prefeito Álvaro Dias e da secretária da Mulher, Andréa Ramalho, a campanha tem o objetivo de ampliar a divulgação de canais para denúncias contra a violência doméstica. A live foi transmitida pelo YouTube da Prefeitura de Natal e está disponível para as pessoas assistirem.
Cartazes contendo os canais de denúncia da violência contra a mulher serão afixados em vários locais da cidade com a finalidade de conter as agressões que têm aumentado desde o início da pandemia, quando as mulheres têm passado mais tempo junto a seus agressores, dentro da própria casa. Em 2020, ocorreram 1.427 atendimentos no Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser e, na Casa Abrigo Clara Camarão, 61 abrigamentos foram concretizados ao longo do ano. Dois programas desenvolvidos pela Prefeitura de Natal dentro da rede de apoio às mulheres.
“As mulheres foram, com sua força e sua capacidade, mostrando que tinham e têm a mesma capacidade de todos e merecem ter o mesmo espaço dos homens em todos os contextos da sociedade brasileira”, afirmou o prefeito Álvaro Dias, lembrando do avanço da busca de espaço nos últimos anos e também da luta contra a violência doméstica.
No evento, o prefeito Álvaro Dias lembrou que, historicamente, as mulheres sofrem agressões como perda de direitos, mas que vêm avançando nos últimos anos. Ele citou vários programas na rede Municipal voltados para o amparo das vítimas da violência doméstica e também os que garantem seu fortalecimento, como gerador de emprego e renda. Respeito, autonomia, emancipação, educação para conscientização sobre o problema, segurança e necessidade de denunciar, foram temas abordados não só pelo prefeito e pela secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Andréa Ramalho, mas também pela vice-prefeita, Aíla Ramalho, pelas secretárias presentes no evento, como a de Defesa Social, Sheila Freitas; a de Desigualdade Social e Direitos Humanos, Iara Costa; a de Educação, Cristina Diniz; dos secretários de Assistência Social, Adjuto Dias, e de Governo, Joham Xavier, além da primeira-dama Amanda Dias. A intermediadora do debate foi a jornalista Ângela Bezerra.
Emancipação
O secretário de Assistência Social, Adjuto Dias, anunciou que 5% das vagas dos cursos de qualificação disponíveis na secretaria serão destinados às mulheres vítimas de agressão, como forma de emancipá-las para que tenham como ter garantia de renda e como viver com seus filhos. “As mulheres vítimas de violência doméstica precisam de autonomia financeira, no sentido de se emanciparem dos seus companheiros e terem uma vida digna desde então”, afirmou o secretário. Essas mulheres já eram encaminhadas, mas agora têm reserva de vagas garantidas em forma de projeto de lei.
“A campanha tem mensagem clara e objetiva: ‘Violência contra a mulher não tem explicação, tem lei’, e tem, sim”, afirmou a secretária da Mulher, Andréa Ramalho, trazendo um dado sobre o confinamento sanitário iniciado em março do ano passado: no primeiro semestre de 2020, no Brasil, foram mortas 648 mulheres, segundo dados do Senado Federal, e que reforçam a necessidade de se discutir o tema e articular políticas voltadas para a resolução do problema, como esta campanha.
Segundo a secretária de Defesa Social, Sheila Freitas, com a implantação da Patrulha Maria da Penha, desde janeiro de 2020, quando foi criada, não houve registro de feminicídio na cidade. “A Patrulha Maria da Penha é o cumprimento das medidas protetivas concedidas pela Justiça”, afirma. As mulheres que denunciaram as agressões e foram encaminhadas à Justiça, passam a ter o acompanhamento do programa na garantia de sua segurança. Uma ferramenta necessária para conter o avanço da violência e que colocou a cidade de Natal como pioneira na adoção dessa política pública no estado do Rio Grande do Norte.
Para denunciar:
0800 281 8000
3232 2530
180
190
