Projetos, programas e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas famílias podem concorrer a recursos do Fundo de Defesa da Infância e Adolescência (FIA). Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura do Natal lançou edital de seleção de projetos voltados à área da infância e adolescência para organizações não governamentais, registradas e regulares no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.
Será destinado R$ 1 milhão para o financiamento de 10 projetos (de até R$100 mil, cada) que devem ter caráter inovador e serem complementares as políticas públicas existentes, valorizando as práticas de atenção e proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil do município de Natal. Cada entidade só poderá apresentar um projeto. Os projetos aprovados serão firmados mediante termo de colaboração.
Em Natal, a campanha Restitua Amor incentiva os contribuintes do Importo de Renda a financiarem projetos voltados para o atendimento e a proteção às crianças, adolescentes e idosos. Criada pela Prefeitura do Natal há dois anos, com auxílio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e conduzida pelo COMDICA, a Campanha arrecadou, em 2021, o valor de R$ 329.556,09 para o FIA, quase dobrando o arrecadado em 2020 (R$ 169.269,46).
A campanha Restitua Amor está transformando a vida de muitas crianças, adolescentes e idosos. O prefeito Álvaro Dias incentivou as pessoas a falarem com seu contador e destinar para o Fundo da Infância e Adolescência de Natal ou para o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa, sem nenhum custo adicional, parte do imposto devido. “Você, contribuinte do Imposto de Renda (IR), sabia que pode financiar projetos voltados para o atendimento e a proteção às crianças, adolescentes e idosos, doando parte do imposto devido ao FIA e ao Fumapi? Quando vamos declarar o Imposto de Renda, podemos destinar até 6% do valor a ser pago ao governo federal para doações. É um mecanismo muito simples. Peço o apoio de todos para divulgar esta Campanha. Essa é uma forma de ajudar instituições comprometidas, fazendo a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos”, afirmou o prefeito.
“Este é um momento muito importante para conscientizar a população. A partir de hoje, com o lançamento deste edital, as instituições poderão receber os recursos e implantar seus projetos. Daqui a alguns anos esta campanha será um divisor de águas para o Terceiro Setor. Convido a população para contribuir. Sua ação irá transformar uma geração”, convoca o secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias.
Os projetos devem ser relacionados pelo menos a um dos quatro eixos de atuação. O primeiro é no atendimento psicológico e especializado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil, vítimas de violências; O segundo é voltado às atividades de prevenção e combate ao bullying e cyber-bullying como também às de prevenção ao abandono e evasão escolar. As atividades esportivas e de lazer, culturais e artísticas em suas várias modalidades, a serem realizadas no contra turno escolar, estão compreendidas no terceiro eixo de atuação. Por fim, o quarto eixo diz respeito às atividades na área da aprendizagem profissional que ampliem o acesso de adolescentes a partir de 14 anos ao Programa de Aprendizagem Profissional.
Sérgio Câmara, presidente do Comdica, reiterou que esse é o maior edital já feito na história do Estado e que hoje é um dia para agradecer. “Esses recursos são aplicados através de discussões de políticas públicas e das principais violações que atingem esse público. Escolhemos os principais eixos para serem contemplados e só quem pode receber esses valores são entidades da sociedade civil cadastradas no Comdica. Atualmente, temos 50 entidades cadastradas”, assegura.
As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão inscrever o projeto e apresentar a documentação de habilitação no site da Prefeitura Municipal do Natal ( www.natal.rn.gov.br ) até o dia 18/04/2022. Não haverá cobrança de taxa de inscrição e não serão aceitas inscrições enviadas via e-mail ou pelos correios.
