A exploração do trabalho infantil tem forte componente social e muitas vezes passa à margem do olhar atento da população, principalmente em ambientes de comércio popular como as feiras livres. O enfrentamento deste tipo de abuso requer ações constantes e a Prefeitura de Natal já atua com programas para reforçar as redes de proteção, como o PETI. Nesta terça-feira (29), a gestão municipal reafirmou mais um compromisso, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a Erradicação do Trabalho Infantil nas Feiras Livres de Natal, entre a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a de Serviços Urbanos (Semsur)
O ato aconteceu na sede da prefeitura, no Palácio Felipe Camarão, com presenças do prefeito de Natal, Álvaro Dias, dos secretários Adjuto Dias (Semtas) e Irapoã Nóbrega (Semsur), de Bárbara Medeiros representando a Justiça do Trabalho, além de membros de comissões parlamentares da CMN, Preto Aquino e Camila Araújo, representantes do Comdica e Foca, e conselheiros tutelares do Município.
A assinatura do Termo é um importante marco para o município no avanço contra o trabalho infantil. A partir do acordo firmado, pretende-se atuar com mais intensidade nas feiras livres de Natal a fim de garantir direitos de crianças e adolescentes, dentre esses, o do não trabalho antes da idade permitida em lei. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes dos 14 aos 16 anos, assegurados seus direitos previdenciários e trabalhistas e o acesso e frequência no ensino regular.
O prefeito Álvaro Dias enfatizou a importância de legislações para evitar a violação dos direitos dessa população vulnerável. “Reputo como uma das mais importantes formas de garantir a proteção das crianças. Elas são frágeis e precisam de proteção e amor, para evitar que sejam exploradas e submetidas não só ao trabalho ou jornadas exaustivas, mas a todo tipo de abuso e abandono”, disse o chefe do Executivo municipal.
O secretário Adjuto Dias lembrou que este é o mês de combate ao trabalho infantil e destacou a atuação incisiva das equipes de abordagem, formadas pelos conselhos tutelares do município. “Estamos criando um importante momento aqui hoje, assinando uma importante missão para proteger e amparar nossas crianças e adolescentes, prezar sua infância e garantir seus direitos”. Segundo o gestor, este trabalho integrado entre as secretarias municipais será de extrema importância para fortalecer as redes. “A Semtas como executora das políticas da assistência já trabalha em prol desta de garantir e proteger a infância de meninas e meninos contra a exploração infantil. Hoje vocês vestem uma camisa que já é nossa.”
