A regularização do pagamento de precatórios, em atraso, é tema da reunião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, com a Comissão Especial de Defesa dos Precatórios da Seccional, realizada nessa terça-feira (23). Para ajudar a encontrar a solução do problema, a OAB/RN solicitará informações ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
O presidente da Comissão, Diego Cabral de Melo, explicou que está ocorrendo uma grave demora de pagamento nas Varas e Juizados Especiais da Fazenda Pública. “Os processos transitam em julgado e demoram mais de um ano para serem remetidos ao Tribunal, para a partir disso ingressam na fila de pagamento de Precatórios”, frisou.
A Seccional do RN pedirá ao TJRN dados como o quantitativo de processos em fase de cumprimento de sentença, transitados em julgado e que aguardam a confecção de ORE. Também questionará a quantidade de servidores dedicados à execução do Setor de Precatórios e a média mensal de ORE’s confeccionados e enviados ao TJRN.
“A reunião de hoje encaminhará o direcionamento da solução da demora no pagamento dos precatórios. A partir dos dados coletados poderemos encontrar o cerne do problema e sugerir soluções. O atraso desse pagamento prejudica principalmente o jurisdicionado, que aguarda, por muitas vezes, anos para receber o que foi por ele conquistado na Justiça”, disse Aldo Medeiros.
Além do presidente da Seccional, participaram da reunião o presidente da Comissão, Diego Cabral de Melo, o membro Dinno Iwata Monteiro e o advogado convidado, Rodrigo Bezerra Varela Bacurau.
