A OAB Nacional, em parceria com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e com a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizará o I Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas. O evento acontecerá na segunda-feira (3), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
Especialistas debaterão temas específicos em cinco painéis ao longo do dia. O primeiro painel abordará as prerrogativas sob a ótica do direito de defesa; o painel 2 esclarecerá os novos tipos que criminalizam a violação das prerrogativas; já o painel 3 terá como tema as questões envolvendo busca e apreensão, prisão de advogado e abuso de autoridade; no quarto painel, os especialistas debaterão a ação penal privada na contenção do abuso do poder; e no quinto e último painel o tema a ser debatido será o dos desafios da advocacia na aplicação da lei que criminaliza a violação das prerrogativas.
A entrada será gratuita e não há a necessidade de prévia inscrição para participação no encontro, respeitando-se somente a lotação do plenário onde serão realizados os painéis.
Dirigentes
Ainda sobre o tema, os presidentes das comissões de prerrogativas do Sistema OAB se reunirão na terça-feira (4), em evento fechado, para debater os principais aspectos das prerrogativas da advocacia nos dias atuais.
No encontro, os dirigentes discutirão os problemas envolvendo o respeito às prerrogativas no Brasil, além dos crimes contra o exercício profissional da advocacia e o Sistema OAB. Outro assunto na pauta é o sistema de defesa das prerrogativas da OAB na Conferência Nacional da Advocacia.
Serão apresentados o aplicativo Prerrogativas e o Sistema de Cadastro de Acompanhamento de Busca e Apreensão em Escritório de Advocacia e Prisão de Advogado no Exercício da Profissão. Será redigido um documento com os encaminhamentos do encontro.
