Os 20 novos conselheiros tutelares eleitos em Natal tomaram posse na manhã desta quarta-feira (10), no Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, localizado na avenida Omar O’Grady, no bairro de Candelária. Foram empossados os cinco conselheiros mais votados e seus suplentes de cada uma das quatro regiões administrativas da cidade. A eleição para o cargo ocorreu em 29 de outubro de 2023, com participação da população da capital potiguar.
Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos exercido no período de 10.01.2024 a 10.01.2028. Além dos 20 eleitos, a Prefeitura de Natal, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) também deu posse a 15 suplentes. Os substitutos podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido temporariamente ou definitivamente de atuar no Conselho Tutelar.
De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão, que representou o prefeito Álvaro Dias, os conselheiros tutelares têm um papel importante para o futuro do Brasil como o de garantir um futuro melhor para as crianças do país. “Foi uma eleição justa e democrática. O conselheiro tutelar tem uma missão bonita e importante. Vamos discutir políticas públicas com o Comdica, o Ministério Público e a justiça”, ressaltou a gestora. Ela destacou que dos 20 conselheiros titulares eleitos, 10 são mulheres; sendo que na zona Sul são todas do sexo feminino.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições do órgão, como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares e requisição de serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. O órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Para o vice-presidente do Comdica, Sérgio Câmara, o Conselho tem obrigação por lei federal de organizar e de coordenar todo o processo eleitoral. Ele informou que o processo começou em abril do ano passado com a publicação do edital, seguido da inscrição dos candidatos, pré-seleção, prova de conhecimento, eleição, curso de formação e finalizando com a posse ocorrida hoje. “Nós ficamos muito felizes de ver todo o processo coroado hoje de forma tão bacana. Vivemos em um país de desigualdades sociais e a pandemia potencializou a violação dos direitos das crianças e adolescentes. Então nós achamos importante o Comdica trabalhar em parceria com os conselheiros tutelares para mitigar e diminuir as dificuldades das crianças e jovens de todas as regiões de Natal que têm violados os seus direitos”, observou Câmara.
Participaram da solenidade representantes da Câmara Municipal do Natal, Assembleia Legislativa do RN, Ministério Público, Tribunal de Justiça, secretários municipais e a população em geral.
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