O Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, em todo o país, desde o início da crise causada pela pandemia. O MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço parcial publicado hoje (27) leva em consideração apenas os números contabilizados até 25 de março.
A quantidade de denúncias somente sobre Covid-19 já corresponde a quase 30% do total das denúncias recebidas pelo MPT sobre todos os temas em março de 2019, que chegou a registrar 8.161 denúncias.
Entre as violações denunciadas, o MPT recebeu relatos de que empresas de call center estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos não higienizados, e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho. Em estados como o Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, São Paulo e Goiás, as empresas foram fiscalizadas e notificadas a adotarem providências para garantir a saúde e a segurança dos empregados.
Ao todo, as irregularidades relatadas acerca da Covid-19 já motivaram a abertura de mais de 220 inquéritos civis espalhados pelas 24 unidades regionais do MPT. Além disso, a instituição emitiu diversas notas técnicas nacionais e regionais, assim como expediu recomendações a diferentes setores da economia, alertando para as medidas a serem adotadas a fim de evitar o contágio de trabalhadoras e trabalhadores, assim como da população em geral.
O MPT continua recebendo denúncias e também se coloca à disposição para realizar mediações eventualmente necessárias, destinadas a solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores, com o objetivo de resguardar os direitos coletivos trabalhistas.
Como fazer denúncias – As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui. Caso não consiga por esses canais, as unidades regionais dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona em horários específicos.
Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br
