O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Florânia, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), recomendação para que a Prefeitura de São Vicente se abstenha de realizar grandes despesas com a Festa do Padroeiro deste ano. O ato ministerial também apontou os horários para a realização dos festejos.
Para embasar a recomendação, o MPRN destacou a grave crise financeira que assola os municípios do Rio Grande do Norte, as adversidades sofridas pelos munícipes e a consequente necessidade de direcionar as escassas verbas públicas ao bem-estar da população, incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas de elevado valor por parte do Poder Público Municipal.
Por outro lado, a recomendação reconhece que a festa do padroeiro representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município de São Vicente e que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Assim, o Município deve se abster de realizar vultosas despesas com a festa, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para apresentações artísticas, observando o limite máximo do montante utilizado no ano passado, no total de R$ 72 mil. Além disso, deverá observar horários de início e término para a realização dos atos festivos.
As providências adotadas em cumprimento ao teor recomendado deverão ser comunicadas à Promotoria de Justiça no prazo máximo de 15 dias após a realização do evento. Para ler a recomendação e todas as disposições nela contidas, clique aqui.
Fonte: MPRN
