O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Polícia Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil e à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para que reprimam o cometimento dos crimes de organização criminosa e de apologia de crime ou de criminosos. A recomendação da 19ª Promotoria de Justiça de Natal se refere ao aniversário de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Pela recomendação, as Polícias e a Secretaria devem tomar providências urgentes para reprimir, em todo o Estado, qualquer comemoração de facção criminosa, seja em logradouros públicos ou no interior de estabelecimentos prisionais, inclusive com a prisão de quem eventualmente seja encontrado em situação de flagrante delito.
Além disso, o MPRN oficiou a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar os possíveis crimes de organização criminosa e de apologia de crime ou de criminosos por um homem que postou um vídeo no aplicativo YouTube. O objetivo é tentar identificar a autoria da publicação e responsabilizar criminalmente o autor.
Outra recomendação
A 19ª Promotoria de Justiça de Natal também recomendou à Polícia Militar que adote as providências necessárias para determinar que, nas operações de cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, os policiais só utilizem algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. A PM tem prazo de 5 dias para informar se acata ou não a recomendação.
