O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Macaíba prorrogue o prazo de um concurso público para preenchimento de vagas nos quadros municipais. A medida visa viabilizar a busca de soluções concretas pela gestão municipal para resolver a situação evidente de contratação temporária sem o caráter da excepcionalidade.
A contratação temporária sem o caráter da excepcionalidade viola os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, além de afrontar a Constituição Federal.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (25), foi direcionada ao prefeito do Município e comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-PP), ao procurador-geral de Macaíba, ao secretário municipal de Administração e ao representante do Sindsaúde.
