O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o coordenador do Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultura (Cenarte), Roberto de Oliveira Monte, por desvio de recursos públicos em 2011. Ele recebeu à época R$ 150 mil para capacitar 300 representantes de ONGs, fóruns e movimentos sociais participantes do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos Sociais do Rio Grande do Norte, mas terminou por promover a contratação irregular de parentes e integrantes do próprio Cenarte.
O centro também é réu na ação de improbidade, na qual o MPF requer o ressarcimento do dano (R$ 267 mil atualizados até fevereiro do ano passado); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Já a denúncia pede a condenação de Roberto Monte por peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Família – As verbas provenientes do governo federal foram creditadas em conta específica em 15 de março de 2011, sendo que a vigência do convênio ia até 26 de dezembro daquele ano. Em setembro, uma vistoria in loco constatou que o Cenarte havia direcionado as cartas convocatórias.
Para os cargos de apoio executivo operacional, facilitação de oficinas e serviços de coordenação de atividades, foram emitidas cartas convocatórias enviadas a três pessoas, entre elas, Maíse de Carvalho Gomes Monte e Maria Olímpia Barreira de Oliveira Santos. Ambas foram convocadas para os três serviços e eram membros do conselho fiscal do Cenarte, sendo que a primeira é também esposa de Roberto Monte. Filho do casal, Gabriel Gomes Montes foi contratado como coordenador de atividades.
Na prestação de contas, foram observadas irregularidades como a ausência do relatório físico-financeiro, “não havendo, desse modo, como auferir o atingimento do objeto conveniado”. Houve até mesmo pagamento adiantado a uma padaria – fornecedora das refeições para o encontro no município de Parnamirim -, além de duas notas fiscais não possuírem carimbos de recebimento do material e nem expressarem a vinculação ao convênio. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em parecer pela ocorrência de um prejuízo de R$ 150 mil aos cofres públicos.
“Não há dúvida, portanto, de que Roberto de Oliveira Monte, utilizando-se das facilidades do cargo de coordenador do Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural então ocupado, realizou os expedientes necessários para que as verbas públicas federais fossem ilicitamente desviadas em proveito próprio ou alheio, apropriando-se dos valores por serviços não realizados”, concluiu o MPF.
A denúncia tramita na Justiça Federal sob o número 0800530-14.2020.4.05.8400 e a ação de improbidade sob o protocolo 0800531-96.2020.4.05.8400.
