O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou o ministro Emmanoel Pereira para a vaga que cabe a corte trabalhista no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado potiguar será agora sabatinado pelos senadores da República, responsáveis pela aprovação dos nomes apresentados, e o seu mandato no organismo responsável pela fiscalização do judiciário brasileiro será durante o biênio 2019-2021. Ministro desde 2002 em vaga destinada à advocacia, Pereira vai suceder Aloysio Corrêa da Veiga, cujo mandato termina em setembro.
O que é o CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Missão: desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.
Visão de futuro: ser reconhecido como órgão de excelência em planejamento estratégico, governança e gestão judiciária, a impulsionar a efetividade da Justiça brasileira.
O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
O Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Biografia
Emmanoel Pereira nasceu em Natal e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Como advogado, foi procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do estado.
Foi também conselheiro federal, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais e membro efetivo da Comissão de Prerrogativas do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
