A governadora Fátima Bezerra (PT) não está sozinha na tentativa de mexer na lei que define a taxa do ICMS. Também não é a única que enfrenta resistências para manter uma alíquota mais alta que a prevista para 2024 — no caso do Rio Grande do Norte, manter em 20%, ao invés de baixar para 18%.
Outros colegas de Fátima estão se deparando com os mesmos obstáculos de ordem política. Governadores de pelo menos seis Estados do Sul e Sudeste não conseguem convencer suas bases a aprovarem projetos que elevam o imposto.
Os chefes dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul estão encontrando dificuldades para seguir com suas propostas. Não há ideologia que separe o grupo. Há governadores de direita, centro e esquerda. Todos enfrentam resistências à medida.
Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Ratinho Júnior, do Paraná, por exemplo, são de direita e vivem essa dificuldade. O mesmo acontece com Eduardo Leite (RS), mais situado ao centro, e com Renato Casagrande (Espírito Santo), de perfil mais esquerdista. Sem contar com Fátima Bezerra.
Ouvido pelo jornal O Globo, autor da matéria que aborda o assunto, o doutor em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará, Marcos Paulo Campos, destaca que a pauta enfrenta três entraves: é impopular, ocorre num momento de boa aceitação da Reforma Tributária e é incoerente com o projeto de gestores que defendem o Estado mínimo.
“Em um contexto pós-pandêmico, esse tipo de aprovação enfrenta ainda mais dificuldade, já que o Brasil segue com juros altos e poder de compra baixo. A justificativa pública desses governadores também não é interessante: estão se antecipando a uma medida que ainda não foi sancionada e não é vista como negativa por grande parte dos brasileiros”, explica Campos.
Antes da aprovação da Reforma Tributária pelo Senado, cinco estados já haviam aumentado o ICMS: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rondônia.
O Rio Grande do Norte segue na fila e correndo contra o tempo.
Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) rejeitou a proposta do governo e o projeto só não foi arquivado porque os deputados governistas entraram com recurso junto à mesa diretora.
Um recurso que pode ser apreciado hoje, em plenário.
Está nas mãos dos deputados decidir sobre o recurso e o caminho que a matéria terá na Casa: se vai ganhar sobrevida, ou se será sepultada de vez.
