A Junta Comercial do Estado instituiu o Banco de Enunciados, um conjunto de normas administrativas estabelecido para adoção pelo setor produtivo potiguar, de modo a agilizar a prestação dos serviços da autarquia.
Os enunciados são definidos pelo Colegiado de Vogais da Jucern, que aprovou nesta quinta-feira (25) as 22 primeiras medidas do novo mecanismo.
A medida é inédita no Rio Grande do Norte e foi proposta pelo vogal Kennedy Diógenes, que participou, juntamente com os também membros Caroline Oliveira e Eduardo Gatto, da elaboração da proposta do novo sistema. “A ideia de se implantar um banco de enunciados é a de pacificar os entendimentos e garantir mais segurança jurídica para os usuários”, declarou o idealizador.
Segundo o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia, “a atual gestão tem buscado desenvolver medidas que tragam maior eficiência nas atribuições da Junta e dê celeridade à prestação jurisdicional, pois quem ganha é a sociedade”.
O Colegiado de Vogais vai se reunir anualmente, para revisar os enunciados estabelecidos.
As 22 normas inseridas no Banco de Enunciados aprovado nesta quinta-feira estará disponível na página da Jucern nos próximos dias.
