A Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte divulgou o balanço de suas atividades em 2019, nas 86 unidades de primeira instância na capital e no interior e, na segunda instância, nas três turmas recursais e na Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ). De acordo com informações destacadas pela coordenadora dos Juizados, magistrada Ticiana Delgado Nobre, no decorrer de janeiro a novembro, o número de casos novos na 1ª Instância do Sistema dos Juizados Especiais foi de 83.598 . Na 2ª Instância (turmas recursais) houve o recebimento de 18.188 casos novos. No que diz respeito ao acervo, a 1ª Instância do Sistema dos Juizados Especiais encontra-se com 109.106, enquanto que na 2ª Instância (turmas recursais) registram-se 11.988 casos em tramitação.
Quanto ao índice que mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos (índice de atendimento da demanda), no período em referência, e na 1ª Instância dos Juizados foram arquivados 104.235 processos, resultando na diminuição de estoque na ordem de 20.637 feitos (na comparação com os casos novos – 83.598), números dignos de registro.
Ticiana Nobre lembra um dos pontos altos dos trabalhos dos Juizados Especiais este ano, em 4 de novembro, quando foram iniciadas as operações da Secretaria Unificada dos Juizados da Fazenda Pública. Este foi um objetivo da Presidência do TJRN alcançado pela Coordenadoria dos JECC´s. O projeto teve início efetivo (execução) em outubro. Foram realizadas diversas reuniões técnicas, coleta de dados, treinamento e definições que culminaram com a edição da Resolução de nº 030 de 30 de outubro, que instituiu a secretaria unificada, e a Portaria Conjunta de nº. 46 -TJ de 04 de novembro de 2019, que regulamentou seu funcionamento.Com relação à variável de produtividade, a 1ª Instância dos Juizados proferiu um total de 91 .008 sentenças, ao passo que a 2ª Instância (Turmas Recursais) atingiu a marca de 20.258 processos julgados. Por sua vez, a Turma de Uniformização de Jurisprudência publicou 04 súmulas e realizou 04 sessões. Ainda quanto à produtividade, a Coordenadoria teve como diretriz o apoio às unidades do interior do Estado (varas únicas), como se verifica nos locais de atuação e nos números apresentados pela equipe do Apoio ao Desempenho de Gabinete (ADG), tendo sido minutadas 1.964 Sentenças, 162 decisões e 576 despachos distribuídos nas seguintes Comarcas:
Patu: 100 minutas de sentença e 08 despachos;
Parnamirim : 3º Juizado: 149 minutas de sentença e 11 despachos;
Angicos: 278 minutas de sentença, 13 decisões e 06 despachos;
Tangará: 278 minutas de sentença, 09 decisões e 42 despachos;
São Miguel: 185 minutas de sentença, 10 decisões e 28 despachos;
Santo Antônio: 52 minutas de sentença e 15 despachos;
Canguaretama: 131 minutas de sentença, 50 decisões e 157 despachos;
Lajes: 101 minutas de sentença, 14 decisões e 40 despachos;
São José Mipibu: 102 minutas de sentença e 41 despachos;
Goianinha: 109 minutas de sentença, 40 decisões e 111 despachos;
Luís Gomes: 117 minutas de sentença e 23 despachos;
Ipanguaçu: 40 minutas de sentença, 0 2 decisões e 2 4 despachos;
Apodi: 75 minutas de sentença, 05 decisões e 55 despachos;
Baraúna: 22 minutas de sentença e 02 despachos;
Assu: 85 minutas de sentença, 11 decisões e 24 despachos;
11º Jesp Cível: 57 minutas de sentença, 01 decisão e 1 despacho;
Almino Afonso: 83 minutas de sentença, 4 decisões e 19 despachos.
Suporte
Além do apoio dado aos gabinetes de magistrados do interior, a Coordenadoria também deu suporte às secretarias com um total de 19.320 movimentações por meio do projeto de Apoio ao desempenho de Secretaria (ADS) conforme se verifica abaixo:
3º Juizado da Fazenda Pública Natal: 594 movimentações;
Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio: 266 movimentações;
Juizado Especial da Comarca de Canguaretama: 702 movimentações;
Juizado Especial da Comarca de Extremoz: 1764 movimentações;
Juizado Cível da Comarca de São José do Campestre: 1125 movimentações;
4º Juizado Especial de Mossoró: 1643 movimentações;
Juizado Especial de Baraúna: 384 movimentações;
Juizado Especial de Canguaretama: 702 movimentações;
Juizado Especial de Pau dos Ferros: 1504 movimentações;
Juizado Especial de São José do Campestre: 1125 movimentações;
Juizados da Fazenda Pública de Natal (1º ao 6º): 7747 movimentações.
Além do suporte do ADJ com as equipes do ADG e ADS, os juízes leigos também desenvolveram um trabalho importante para os resultados alcançados pelos Juizados e Turmas Recursais do nosso Estado. Foram minutados 48.321 atos processuais em 22 meses de atuação, sendo 25.618 atos processuais em 2019.
Em 2018, existiam 42 juízes leigos em atuação e boa parte de 2019 atuaram 33 juízes leigos e, mesmo assim a produção se manteve em patamar equivalente. Isso só foi possível em razão de alterações normativas que buscaram impulsionar os resultados e que tiveram como premissa uma meta mínima mensal a ser cumprida sob pena de encerramento do contrato por insuficiência de desempenho.
Para a sociedade
Um serviço posto à disposição da população, com resultados positivos inclusive para imagem do Poder Judiciário Estadual é o Juizado Móvel de Trânsito, que mais uma vez se destacou no quesito celeridade no serviço entregue à população. Foram realizadas um total de 1.125 audiências entre janeiro e novembro no local do sinistro, sem necessidade alguma de deslocamento do cidadão para resolver o problema de colisões.
Nesse sentido, in loco foram realizados 971 acordos com uma taxa de resolutividade de 85,84% de acordos, e um total de R$ 2,2 milhões em acordos homologados. Outro serviço de grande visibilidade é a unidade do Juizado Especial Cível do Aeroporto, que em 2019 já realizou 1.706 atendimentos (referentes ao CDC e Infância e Juventude), 156 acordos, o que resultou no montante de R$ 242.835,00 entregues aos autores dos pedidos.
