Contribuintes que são obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2023 devem ficar atentos. É que o prazo para acertar as contas com a Receita Federal irá acabar nos próximos dias. A declaração deve ser feita até às 23h59 da próxima quarta-feira (31/05). Caso o contribuinte perca o prazo poderá receber multa e sofrer outras penalidades.
Segundo o governo federal, a estimativa é que sejam entregues entre 38, 5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, um aumento de 8,8% em relação ao ano passado. Até a manhã da última sexta-feira (26/05), o Fisco recebeu 31.084.579 declarações.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
- Contribuintes que receberam rendimento tributáveis com valor superior a R$ 28.559,70;
- Contribuintes que obtiveram rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte com com valores superiores a R$ 40 mil;
- Contribuintes que obtiveram receita bruta anual proveniente de atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Contribuintes que queiram compensar prejuízos oriundos da atividade rural deste ano ou de anos anteriores com as receitas de 2023 ou de anos futuros;
- Contribuintes que tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil;
- Contribuintes que realizaram operações em bolsa de valores, de mercadoria, de futuros e assemelhadas;
- Contribuintes que alcançaram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do tributo;
- Contribuintes que optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, dentro do prazo de 180 dias;
- Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e assim se encontravam em 31 de dezembro de 2022.
O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda 2023?
Caso o contribuinte não consiga fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 até o dia 31 de maio, ele poderá ser penalizado com multa, a qual pode variar entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido. Além disso, ele poderá sofrer com outras penalidades, quais sejam:
- Ter o CPF bloqueado;
- Cair na malha fina e ser chamado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos;
- Ser novamente multado pela Receita Federal;
- Ser investigado e processo por crimes, a exemplo do crime de sonegação fiscal e evasão de divisas.
Disponível a consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2023
Na última quarta-feira (24/05), a Receita Federal abriu a consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2023. O pagamento começará a ser feito na próxima quarta-feira (31/05). Nessa primeira etapa, mais de 4 milhões de contribuintes devem ser contemplados, totalizando aproximadamente R$ 7,5 bilhões em pagamentos. Inclusive, esse é o maior valor já pago pelo órgão em um único lote de restituição na história.
Nesse 1º lote de restituição devem receber o pagamento os contribuintes que têm prioridade no recebimento. São eles:
- Contribuintes idosos com idade acima de 80 anos (um total de 246.013 de contribuintes);
- Contribuintes idosos com idade entre 60 e 79 anos (um total de 2.464.031 de contribuintes);
- Contribuintes com alguma deficiência, seja ela física ou mental, bem como aquelas com alguma moléstia grave (um total de 163.859 de contribuintes);
- Contribuintes que têm o magistério como maior fonte de renda (um total de 1.052.002 de contribuintes);
- Contribuintes que foram beneficiados com a prioridade por terem acertado suas contas com o Fisco através da declaração pré-preenchida ou por terem escolhido receber a restituição via Pix (um total de 204.020 de contribuintes).
Quais as datas de restituição do Imposto de Renda 2023?
- 1º lote de restituição do IR 2023: 31 de maio;
- 2º lote de restituição do IR 2023: 30 de junho;
- 3º lote de restituição do IR 2023: 31 de julho;
- 4º lote de restituição do IR 2023: 31 de agosto;
- 5º lote de restituição do IR 2023: 29 de setembro.
Fonte: Portal Concursos no Brasil
