Publicada MP que destina recursos para enfrentamento do coronavírus
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Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro...
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CNJ: inscrições de práticas para concorrer ao Selo de Desburocratização são prorrogadas até 28/2
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Corregedoria Geral de Justiça define calendário de correições para março e abril
A Divisão de Correição, Avaliação e Apuração Disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça definiu o calendário de correições para o...
Acordo para criação de comissão mista da reforma tributária é fechado
A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a comissão mista especial para discutir a...
