PEC que limita decisões individuais de ministros do STF é aprovada no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de...
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AGU se manifesta a favor de plano nacional para combate ao racismo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor da ação...
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PEC que limita decisões individuais em tribunais será votada nesta quarta
A votação em dois turnos da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal...
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Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
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STF afasta incorporação de vantagens pessoais à remuneração de membros do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de funções de direção, chefia ou assessoramento...
