Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial...
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TRE/RN que mobilizações políticas devem respeitar as normas sanitárias vigentes
No último final de semana foram registradas diversas movimentações políticas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Até...
Decisão ‘extra petita’ permite reforma de condenação aplicada a condomínio
Os desembargadores componentes da 1a Câmara Cível do TJRN deram provimento parcial ao pedido movido por um condomínio, o qual,...
Concurso Público: STF define prazo para ingresso de ação
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, que o candidato aprovado em concurso público somente pode pleitear...
Comissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública nesta tarde para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das...
Ezequiel solicita ações na área de segurança e infraestrutura para o Seridó
Observando as necessidades do município de Lagoa Nova, região Seridó do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa,...
Filha ganha direito a indenização de R$ 50mil por morte de pai após falta de leito de UTI
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça uma indenização por danos morais de...
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus,...
AGU cobra na Justiça R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na última sexta-feira (25) que foram ajuizadas neste mês 27 ações na Justiça para...
Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância...
