Corregedoria: cartórios podem celebrar casamentos civis por videoconferência durante a pandemia
Os cartórios do Rio Grande do Norte estão autorizados a celebrar casamentos civis por meio de sistema de videoconferência, durante...
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Diário Oficial publica medida que reduz adição de biodiesel ao diesel
Está publicada no Diário Oficial da União de hoje (8) a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que...
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CCJ aprova alienação de área de oiticica e parcelamento de dívidas
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Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
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Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
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STF decide que plenário voltará a julgar processos criminais
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