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A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que funciona como a segunda instância dos processos do...

Presidente diz que deve vetar dinheiro para o fundo eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro garantiu que deverá vetar o aumento no fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado, na quinta-feira (15),...

Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na ação de...

Falta de retirada de nome de consumidora de órgãos de restrição ao crédito gera direito a indenização

A juíza Ana Maria Marinho de Brito, da Comarca de Ipanguaçu, condenou o Banco Santander a pagar o valor de...

Coronel Azevedo recebe do General Girão documentos da CGU sobre gastos do Governo estadual no combate à Covid-19

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) recebeu, nesta segunda-feira (19), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) em que...

Votação sobre o voto impresso fica para depois do recesso parlamentar

A reunião na última sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda...

Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR)...

Tribunal Superior do Trabalho confirma decisão do TRT/21 e mantém sentença para que Bradesco pague dano moral coletivo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado...

Associação pede que Supremo declare “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 866) para que...

Após apelação procedente, candidatos a Praças da PM poderão seguir em curso de formação