Lei municipal que garante assistência judiciária gratuita em Pau dos Ferros é constitucional, diz TJ/RN
O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, julgou improcedente uma Ação Direta para declarar a constitucionalidade dos arts. 3°, VII,...
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Testamento: instrumento jurídico pode proteger a harmonia familiar no momento difícil da morte de um ente
O falecimento de um ente querido é um momento sensível, que gera providência e desdobramentos sobre os quais as pessoas...
MPF quer explicações do iFood após notícia sobre financiamento de campanha contra entregadores
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Polícia Federal realiza operação para combater tráfico de drogas em Natal
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Assaltantes que entraram em apartamento com armas de fogo são condenados
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