Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "a possibilidade –...

As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão...

O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que define o valor do novo salário mínimo....

Com uma previsão de receita primária a preço corrente na ordem de R$ 15.094.661.000 a Assembleia Legislativa do Rio Grande do...

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do...

Os estados terão direito a duas modalidades de compensação por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação...

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)  julgou improcedente...

O crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, sendo desnecessária a demonstração de potencialidade lesiva na conduta. A...

As obras previstas pela Prefeitura de Natal para a Av. Felizardo Moura, principal via de ligação entre as zonas Oeste...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022,...