Receita tributária retida indevidamente pelo Estado não pode se tornar precatório
O imediato repasse de receitas tributárias, constitucionalmente asseguradas a determinado ente federado e indevidamente retidas pelo estado-membro, não se sujeita...
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Polícia Civil do RN apreende 150kg de maconha e prende suspeito em Ponta Negra
Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal, com apoio...
Concursos públicos somam 34,7 mil vagas abertas em editais pelo país
Diversos certames estão disponíveis no país, oferecendo oportunidades de todos os níveis de escolaridade. Para se ter ideia, no momento...
Salário mínimo 2023 tem novo valor previsto e pode passar de R$ 1,3 mil
Na última terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 que estabelece o valor do salário...
Partido Novo questiona no STF emenda à Constituição que amplia benefícios sociais
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que institui...
Em reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro volta a atacar sistema eleitoral brasileiro
Sem provas, o o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (18), voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, o Supremo Tribunal...
É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse...
RN tem mais 2,5 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2022
O Rio Grande do Norte possui 2.554.727 eleitores aptos a votar nas Eleições Gerais de 2022. Houve um aumento de...
Por depositar lenha nativa sem licenças ambientais devidas, empresa de cerâmica é condenada
Empresa da área ceramista que atua na região do Vale do Açu foi condenada a fazer a compensação ambiental pelos...
Cidadão será indenizado por ter nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito por dívida inexistente
Um cidadão conseguiu que a Justiça declarasse inexistente uma dívida no valor de R$ 865,17, cobrada dele por um estabelecimento...
