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Quem tem dívidas tributárias pode resolver a situação por meio de acordos mediados e incentivados pelo Poder Judiciário, quando autorizado...

Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta quinta-feira (6), a análise de...

TST homenageia Emmanoel Pereira na sua última sessão na SDI-1

O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, recebeu, nesta quinta-feira (6), homenagens dos colegas na sua última...

Demissão por justa causa de acusado de assediar cliente é revertida na justiça do trabalho

A 5ª Vara de Natal (RN) anulou a demissão por justa causa de operador de caixa de supermercado, acusado de...

Mantida condenação de plano de saúde que negou tratamento cardíaco a idosa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negou apelação e manteve sentença que determinou a um plano...

Índice de variação de aluguéis cai 0,02% em setembro, diz FGV

O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) registrou deflação (queda de preços) de 0,02% em setembro deste ano. No...

Para cientistas políticos, relação do Congresso com governo depende de quem for eleito presidente

Um dia após o fechamento das urnas, a conclusão da apuração pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou as projeções que...

Em junho, o custo da cesta básica em Natal teve uma variação positiva de 2,88%

O Índice de Preços ao Consumidor – IPC, da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio...

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória...

Bancada feminina encolhe no Senado; Câmara elege a maior da história