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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) firmaram um novo...

A pedido do MPRN, TJ condena Estado a restaurar Casa da Cultura de Angicos

Em razão de pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Estado...

Pau dos Ferros: MPRN recomenda adoção de policiamento comunitário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros,...

Confederação ajuíza ADI contra lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo...

Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por...

TRF da 5ª Região concede Habeas Corpus solicitado pela OAB/RN

Os desembargadores federais da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região decidiram, por unanimidade, conceder segurança no Habeas...

PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram na noite...

Monte Alegre e Vera Cruz: MPRN recomenda que servidores optem por cargo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para que servidores de Vera Cruz e de Monte...

Mossoró: Justiça determina perda de mandato de conselheiro tutelar que estava acumulando a função de advogado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça Potiguar sentenciasse pela perda do mandato de...

MPRN consegue impor multa judicial para que Estado regularize fornecimento gratuito de medicamentos