Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação coletiva de consumo não se...
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Senado aprova pacote anticrime
O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta...
Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz
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Operação do MPRN prende em São Paulo hacker que aplicava golpes em todo o Brasil
Operação Phishing foi deflagrada nesta quarta (11). Vitor Hugo Batista foi preso pelos crimes de estelionato, invasão de dispositivo informático...
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Justiça determina suspensão de operação padrão deflagrada por policiais penais
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu liminar ao Estado do Rio Grande do Norte e...
Viagens aéreas: TRF5 mantém regras da ANAC relativas à cobrança de bagagem despachada
As regras que regulamentam a cobrança de taxas por bagagens despachadas em viagens aéreas no Brasil estão mantidas, por decisão...
