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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Carioca de Produtos...

Férias: quais são os seus direitos?

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado...

Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio

Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar...

Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem

Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal,...

STJ suspende pagamento de advogados com recursos do Fundef

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender o pagamento de...

Para Supremo, indulto é prerrogativa do presidente da República

A validade dos benefícios que o presidente da República pode conceder ao indultar pessoas condenadas foi definida em maio deste...

Produção brasileira de petróleo bate recorde e ultrapassa 3 milhões de barris dia pela primeira vez

A produção de petróleo e gás natural no Brasil em novembro totalizou 3,950 milhões de barris de óleo equivalente por...

Aprovado novo medicamento para tipo raro de câncer

A Anvisa publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (23/12) o registro do Nubeqa (darolutamida), novo medicamento indicado para o...

Focus: Instituições elevam pela sétima vez estimativa de inflação

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa de inflação para este ano, pela sétima vez seguida. Também...

Em processo criminal, Justiça Federal condena Carlos Augusto Rosado, George Olímpio e José Bezerra