Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio...
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De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício...
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (28), em primeira discussão, oProjeto de Lei Complementar do chefe do Executivo...
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade...
O Rio Grande do Norte será contemplado com mais dois projetos para melhoria do seu sistema prisional: a instalação de...
A empresa Betesda Transporte e Turismo ME garantiu na Justiça o direito de receber uma indenização do Estado do Rio...
A Prefeitura de Natal autorizou o retorna das atividades escolares nas unidades de ensino das redes pública e privada da...
Caso o RN não cumpra o prazo de fazer sua reforma até a próxima sexta-feira (31) e esse prazo não...
O Governo do Estado tem um Certificado de Regularidade Previdenciária válido até 7 de setembro. Em tese, isto pode garantir...
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