Câmara pode votar aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes...
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Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal
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Portal da Transparência de Natal recebe pontuação máxima do MPRN
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Doença degenerativa sem ligação com a atividade profissional afasta afasta direito à indenização por acidente de trabalho
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Família de detento morto em unidade prisional do RN será indenizada pelo Estado
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Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou...
