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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao Plenário o agravo em que a Advocacia-Geral da...

Corregedor Eleitoral publica norma sobre poder de polícia e a fiscalização da propaganda eleitoral

O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Cláudio Santos, publicou o Provimento no. 05, de...

DER/RN é condenado a indenizar agricultor que sofreu acidente em rodovia estadual

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) ingressou com um recurso para reverter à decisão...

Adolescente com paralisia cerebral e epilepsia terá tratamento com Home Care custeado pelo Estado

Um adolescente de 13 anos, portador de paralisia cerebral e epilepsia, com necessidade de acompanhamento pelo serviço especializado em Home...

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e...

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o...

Impressão de registro põe em risco sigilo e liberdade de voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a...

Caixa de Assistência dos Advogados do RN lança Rede de Acolhimento CAARN Mulher

Com o crescimento da violência doméstica, principalmente durante a pandemia da COVID-19, a Caixa de Assistência dos Advogados do RN...

Testagem da vacina contra Covid e cuidados com os animais são debatidos na AL

A pandemia, políticas de proteção animal e as condições das estradas estaduais pautaram o horário destinado aos deputados, durante a...

AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes