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A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer...

TRF-5 mantem condenação de ex-funcionária da Caixa no RN que retirou R$ 2,6 milhões das contas de clientes

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de uma ex-funcionária da Caixa...

Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial...

TRE/RN que mobilizações políticas devem respeitar as normas sanitárias vigentes

No último final de semana foram registradas diversas movimentações políticas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Até...

Decisão ‘extra petita’ permite reforma de condenação aplicada a condomínio

Os desembargadores componentes da 1a Câmara Cível do TJRN deram provimento parcial ao pedido movido por um condomínio, o qual,...

Concurso Público: STF define prazo para ingresso de ação

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, que o candidato aprovado em concurso público somente pode pleitear...

Comissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária

A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública nesta tarde para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das...

Ezequiel solicita ações na área de segurança e infraestrutura para o Seridó

Observando as necessidades do município de Lagoa Nova, região Seridó do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa,...

Filha ganha direito a indenização de R$ 50mil por morte de pai após falta de leito de UTI

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça uma indenização por danos morais de...

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença