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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu, nesta terça (13), o parecer da comissão de juristas que aponta...

TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU),...

Senado aprova prorrogação da situação de emergência de saúde no país

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação de emergência da saúde pública...

Liminar sobre instalação da CPI da Pandemia está na pauta do STF para esta quarta-feira (14)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, nesta quarta-feira (14), em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas....

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação...

Câmara pode votar urgência para definição de crimes contra o Estado Democrático de Direito

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), pedidos de urgência para projetos como o PL 4626/20, que aumenta...

CPI da Covid: ampliação de investigações para estados e municípios ainda é dúvida

A leitura no Plenário do Senado do requerimento de criação da CPI da Covid está prevista para esta terça-feira (13)....

TCE esclarece informações sobre transferências federais e despesas do Estado no combate à Covid-19

Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do...

Petróleo: PDT pede suspensão de rodada de licitações de blocos exploratórios

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 825) no Supremo Tribunal Federal (STF) para...

Câmara Criminal mantém julgamento pelo júri de acusada de crime durante festa junina em Apodi