MPRN recomenda que Estado crie comissão para reestruturar Fundase
O Governo do Estado, no prazo de 10 dias úteis, deve instituir uma comissão interinstitucional, para subsidiar as ações da...
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Ex-servidores do Idema e empresas são condenados pelo TCE/RN a devolverem R$ 34,9 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) condenou os ex-servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson...
Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso. Voto da bancada do RN foi dividido
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda...
MPF reitera que denúncia contra ex-agentes da ditadura pela morte de metalúrgico deve ser aceita pela Justiça
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Comissão especial aprova proposta que altera regras eleitorais
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10),...
Câmara pode votar proposta do voto impresso nesta terça-feira
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STF: TSE envia notícia-crime sobre suposta postagem de dados sigilosos
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Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos...
Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é...
