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Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de...

Operação Mata Atlântica em Pé é lançada em 17 estados

Teve início na última segunda-feira (20), a Operação Mata Atlântica em Pé, iniciativa voltada ao combate ao desmatamento e à...

Empresa é condenada por furto de objetos pessoais em local de trabalho

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Vital Engenharia Ambiental S/A a pagar indenização por danos morais...

Plano de saúde deve seguir indicação médica para tratamento em Home Care

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN voltou a destacar que o rol da Agência Nacional de...

Acusado de roubo em transporte coletivo é condenado a seis anos de prisão

A 3ª Vara Criminal de Natal definiu em seis anos e quatro meses de reclusão a pena de um homem...

CPI busca informações sobre contratação de ambulâncias na pandemia

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Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco...

Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em...

Senado aprova PEC da reforma eleitoral