STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que os advogados empregados de empresas públicas e de...
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O MP Eleitoral apresentou representação na Justiça Eleitoral contra os pré-candidatos Fábio Dantas, Kelps Lima e Luiz Eduardo Bento da...
Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por...
A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi sentenciado pela Vara Única da comarca de Martins, que determinou o...
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de...
O concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teve o edital publicado nesta quarta-feira (22), oferecendo, ao...
A Prefeitura de Natal se comprometeu a pagar aos professores da rede pública municipal de ensino os mesmos valores praticados...
Inexistência de saldo no uso de operação financeira pelo sistema Pix gerou condenação a um cliente bancário. A decisão é...
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