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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução que institui sua Política de Preservação Digital. O ato normativo estabelece ações para conservação...

Senado aprova magistrados escolhidos pelo STJ para compor Conselho Nacional de Justiça

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (10) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto...

TST – Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista da Cognizant Serviços de Tecnologia e...

MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas

O Ministério Público Federal pediu a suspensão de diversos dispositivos dos três novos decretos de armas assinados no dia 25...

STJ – Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de...

Com 379 votos favoráveis, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Os deputados continuam a votação da proposta nesta quinta-feira (11), a partir das 9 horas. O texto-base aprovado é o substitutivo do...

DPE/RN divulga lista nominal de inscrições deferidas no X Teste Seletivo para Estagiários

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte publicou a lista nominal de deferimentos dos inscritos no X Teste...

OAB-RN doa tokens para uso de policiais que irão utilizar sistema SEEU

Ocorreu nesta terça-feira (9) no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o segundo dia...

Corregedoria forma grupo para atualizar normas de regularização fundiária do órgão

A Corregedoria Geral de Justiça instituiu Grupo de Trabalho que ficará responsável pela atualização dos dispositivos do Código de Normas...

Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional