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Ao negar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal...

Caicó: Justiça acata pedido do MPRN e determina suspensão de contrato entre Município e escritório de advocacia

Os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a Prefeitura de Caicó seja obrigada...

Tribunais não podem remover juízes ameaçados sem solicitação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 49º Sessão Virtual, que os tribunais não podem remover “ex...

Senado aprova a indicação de Emmanoel Pereira para o CNJ

O senado aprovou com 64 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção a indicação do ministro do Tribunal Superior do...

Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária

Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é...

Lava-Jato/RJ obtém prisão de pai e filho empresários e devolução recorde de R$ 370 milhões

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) deflagraram hoje (9) mais uma etapa...

PGR apresenta ADI contra regras rígidas aos tribunais trabalhistas para edição de súmulas não vinculantes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida...

Patu: MPRN pede execução de sentenças contra ex-prefeito que passam de R$ 1 milhão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Patu, e...

TJRN lança edição 2019 do projeto “Medida Justa” no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte

Um dos símbolos da cidade de Natal para a prática de atividades físicas, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte...

Advogados votam em eleição direta para lista do Quinto Constitucional do TRT/RN