Parte da diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) participou nesta terça-feira (24) de uma reunião com o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e secretários municipais, no Palácio Felipe Camarão. O encontro teve como objetivo discutir medidas para aprimorar as contratações de obras e serviços de engenharia, buscando mais eficiência, segurança jurídica e qualidade na aplicação dos recursos públicos.
A pauta foi motivada pelo cenário de obras paralisadas no país. Dados apresentados pelo sindicato apontavam a existência de 11.944 obras interrompidas no Brasil. No Rio Grande do Norte, os investimentos paralisados ultrapassavam R$ 541 milhões, sendo 16 obras formalmente paralisadas em Natal.
Segundo Shirley Cavalcanti, secretária municipal de Infraestrutura, as paralisações decorrem de diferentes fatores. “Muitas vezes essas obras dependem de recursos federais ou de outras fontes externas, e a interrupção desses repasses acaba comprometendo a continuidade dos serviços. Em outros casos, encontramos problemas relacionados a projetos incompletos, erros de orçamento ou falhas no planejamento inicial, que acabam gerando dificuldades durante a execução”, explicou.
A secretária também ressaltou que a capacidade técnica das empresas contratadas é um aspecto que merece atenção especial. “Há situações em que empresas apresentam grandes descontos durante o processo licitatório, mas depois não conseguem executar o contrato por falta de estrutura técnica ou financeira. Isso acaba impactando diretamente o andamento da obra. Por isso, defendemos processos cada vez mais qualificados, que permitam avaliar não apenas o preço, mas também a capacidade de entrega, a experiência e a sustentabilidade da execução. Esse é um desafio que não é exclusivo de Natal, mas de todo o Brasil, e que exige planejamento, diálogo e aperfeiçoamento constante dos processos públicos”, enfatizou.
Durante a reunião, o sindicato defendeu medidas voltadas ao aperfeiçoamento das licitações públicas, com foco na mitigação de riscos, melhoria da qualidade dos projetos, cumprimento de prazos e garantia do interesse público. Entre os pontos destacados estão a elaboração de projetos completos, orçamentos mais consistentes, padronização de critérios técnicos para seleção de empresas, aprimoramento das fases de habilitação e qualificação dos licitantes e mecanismos que assegurem equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A entidade também sugeriu a criação de um grupo permanente de discussão sobre contratações públicas de obras e serviços de engenharia, reunindo Prefeitura, órgãos de controle, CREA-RN e representantes do setor produtivo, com o objetivo de construir soluções para reduzir paralisações e aumentar a eficiência dos investimentos públicos.
Legislação atualizada
Para o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) oferece instrumentos que permitem melhorar a qualidade das contratações públicas, considerando não apenas o menor preço, mas também aspectos como qualidade, economicidade e ciclo de vida dos empreendimentos.
“Agradecemos a receptividade da Prefeitura a esse diálogo. O que estamos propondo é aproximar a forma de contratação do poder público das boas práticas já consolidadas pela iniciativa privada. Nas empresas, buscamos sempre o melhor custo-benefício, aquele que reúne qualidade, capacidade de execução e eficiência. Quando o foco está apenas no menor preço, muitas vezes se penaliza a qualidade do serviço e até a capacidade de entrega dentro do prazo. Por isso, é fundamental que propostas inexequíveis sejam analisadas com mais rigor, porque descontos excessivos podem indicar, desde o início, que a empresa não terá condições de cumprir aquilo que foi contratado. A Lei 14.133 já trouxe avanços importantes nesse sentido, e nosso objetivo é contribuir para que esses instrumentos sejam efetivamente aplicados, melhorando a qualidade dessas contratações públicas”, afirmou Azevedo.
Segundo ele, o principal objetivo da reunião é justamente contribuir para a redução das obras paralisadas. “O Rio Grande do Norte possui mais de R$ 500 milhões em obras paralisadas, e entendemos que a legislação atual oferece mecanismos capazes de enfrentar esse cenário. Estamos defendendo pilares fundamentais, como a elaboração de orçamentos consistentes, uma qualificação técnico-econômica equilibrada das empresas, projetos executivos mais completos e pagamentos realizados em dia. Quando existe equilíbrio contratual, segurança técnica e fluxo financeiro adequado, as obras têm mais condições de serem entregues dentro do prazo e sem sobrecustos. O Sinduscon quer atuar como um parceiro técnico da Prefeitura, contribuindo com propostas e compartilhando experiências para que Natal tenha contratações mais eficientes e menos obras interrompidas. Com diálogo e planejamento conjunto, quem ganha é a população, que passa a contar com serviços entregues no prazo e com qualidade”, destacou.
Corroborando com essa perspectiva, Tony Robson, assessor jurídico do sindicato, pontua que a nova Lei de Licitações trouxe uma mudança importante para as contratações públicas. “Se antes a atenção estava muito concentrada na fase de disputa da licitação, hoje existe uma valorização muito maior do planejamento. É nessa etapa que a administração pública define exatamente o que pretende contratar, desenvolve projetos, estrutura orçamentos e identifica riscos. Quanto mais completo e qualificado for esse planejamento, melhores serão as condições para que a contratação alcance o resultado esperado. Isso significa obras mais eficientes, maior segurança jurídica e uma entrega adequada dos equipamentos públicos para a população”, explicou.
O prefeito Paulinho Freire destacou que um dos desafios da gestão municipal é ampliar a capacidade de fiscalização dos contratos e obras em andamento. “Estamos trabalhando para fortalecer nossa equipe por meio de concurso público. Quanto melhor for o acompanhamento, maior será nossa capacidade de garantir obras executadas com qualidade, dentro dos prazos e de acordo com o planejado”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que a troca de experiências com entidades como o Sinduscon-RN contribui para o aprimoramento contínuo da gestão e dos investimentos públicos. “Essas discussões são essenciais porque trazem novas experiências e diferentes perspectivas sobre os desafios da administração pública. A legislação está em constante evolução, precisamos acompanhar essas mudanças, e nossa intuito é entender como podemos melhorar e entregar obras que atendam às necessidades da população e gerem benefícios concretos para quem mais precisa dos serviços público”, finalizou.
