Abertas as urnas na eleição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, na última sexta-feira (12), os resultados evidenciaram algo que vai além da formação da lista sêxtupla estabelecida em votação direta pelos advogados do Rio Grande do Norte. Apontam também para as implicações políticas próprias da advocacia potiguar.
Uma conclusão imediata aponta para o fortalecimento da atual diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. As urnas deram mais força ao grupo liderado pelo presidente da entidade, Aldo Medeiros. Dos seis candidatos eleitos pelos advogados, quatro fazem parte ou têm relações bem estabelecidas com grupos que dão sustentação a Aldo e seus colegas na condução da Ordem.
Eduardo Rocha e Augusto Maranhão Filho, segundo e quarto colocados na votação do Quinto Constitucional, respectivamente, são dois nomes diretamente associados a setores vinculados politicamente à gestão de Aldo Medeiros. Eduardo Rocha conta na sua rede de apoio com os ex-presidentes da OAB/RN Sérgio Freire e Paulo Eduardo Teixeira, ambos aliados da chapa Atitude encabeçada por Aldo na eleição da Seccional Regional e, consequentemente, da gestão que tomou posse em janeiro deste ano. Da mesma forma, Augusto Maranhão Filho, o “Augustinho”, é um dos líderes do grupo “Renova”, composto por jovens advogados e que está igualmente atrelado politicamente à diretoria da OAB.
O primeiro colocado na votação dos advogados, Marcelo Barros, não tem associação direta com nenhum grupo. É tido como um nome independente. Mesmo assim, estabeleceu pontes com segmentos que apoiam o mandato de Aldo Medeiros. Mantém ainda um canal de diálogo com a atual gestão. É um perfil parecido com o de Eduardo Gurgel, sexto colocado na lista definida pelos advogados. Um perfil de independência, mas que cultiva alguns laços com membros da atual gestão.
De oposição clara mesmo ao atual grupo que comanda a OAB/RN, estão apenas as duas advogadas que integram a lista sêxtupla. Terceira colocada na lista, Marisa Almeida recebeu o apoio explícito do ex-presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho, derrotado por Aldo Medeiros no ano passado e, desde então, um dos líderes da oposição. Em situação semelhante, está Lúcia Jales, que ficou na quinta posição na votação e teve o nome apoiado por Magna Letícia, igualmente situada no campo de oposição.
Outros aspectos respaldam a gestão de Aldo Medeiros e da sua diretoria na eleição do Quinto Constitucional. A começar da própria decisão de adotar o sistema de eleição direta para a composição da lista, dando direito à participação de todos os advogados inscritos e adimplentes com a OAB. Regimentalmente, o caminho seguido poderia ter sido outro, o da eleição indireta, com uma votação restrita ao Conselho Regional. Esta hipótese foi descartada desde o início. A opção sempre foi o de democratizar o processo, como ressaltado publicamente pelo presidente em entrevistas à imprensa. Um acerto.
Outro ponto contabilizado como favorável à diretoria está no próprio posicionamento adotado por seus membros durante o processo eleitoral. Apesar de cada diretor ter suas preferências pessoais dentre os 23 advogados que registraram candidatura, não se teve notícia de utilização de sistemas internos da Ordem para favorecer nenhum dos postulantes. Num pleito com tantos concorrentes, com abertura para cada eleitor dar até seis votos nas urnas e com o acirramento natural e crescente ao longo do processo, a manutenção da neutralidade institucional até o encerramento da eleição é entendida no meio jurídico do Estado como um êxito administrativo de Aldo e seus diretores.
Uma neutralidade que teve seu maior simbolismo na própria Comissão Eleitoral que coordenou o processo do Quinto Constitucional na Seccional Potiguar e nas sete subseccionais no interior do Estado. A comissão foi composta por cinco membros, advindos de correntes políticas distintas dentro da OAB – da oposição, inclusive. Uma medida que, além de garantir o equilíbrio na coordenação do pleito, acabou revertendo todas as expectativas de quem apostava que a atuação do colegiado presidido por Wlademir Capistrano poderia pecar pela parcialidade. E, no início, havia quem acreditasse nessa hipótese. O que se viu, no entanto, foi uma atuação imparcial e correta da comissão eleitoral, com exigências e tratamentos igualitários a todos os 23 candidatos. O desempenho da comissão eleitoral formada por Aldo Medeiros e seus diretores foi um dos pontos altos do processo e ganhou elogios de gregos e troianos na OAB.
Todos são fatores que deixaram a gestão da OAB/RN fortalecida politicamente no primeiro ano do seu triênio. É certo que ainda há outras etapas a serem cumpridas no Quinto Constitucional e inúmeros desafios políticos e administrativos a surgirem no meio do caminho. Porém, é possível afirmar que a diretoria eleita em outubro passado pela Chapa Atitude passou com louvor e ganhou musculatura em seu primeiro grande teste.
