Foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União o decreto presidencial com a nomeação do advogado Eduardo Serrano da Rocha para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN). Ele passa a ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional, aberta em janeiro de 2019, após o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior.
A atuação do novo desembargador do TRT-RN na advocacia soma mais de 35 anos. Ele é especialista em Direito do Trabalho pela FGV-Rio e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN. Também constam em seu currículo as experiências como presidente da Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anamatra) e como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Histórico
Eduardo Rocha foi escolhido entre os nomes que compunham a lista tríplice definida pelos desembargadores do TRT/21 em uma eleição polêmica. O agora desembargador teve que entrar com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para figurar entre os escolhidos, já que havia ficado de fora após o voto desempate do presidente do TRT/RN, Bento Herculano, em favor da advogada Marisa Almeida.
O CNJ acatou as argumentações de Eduardo Rocha na ação e modificou a composição da lista tríplice para a definição da vaga de desembargador do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT/RN) e concedeu uma vaga na disputa a ele. Em nova eleição, a lista final foi composta por Marcelo Barros, Eduardo Rocha e Marisa Almeida.
