O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu, por meio de Ato da Presidência, que a prestação presencial dos serviços ficaria suspensa, do dia 20 de março até o dia 30 de abril, como medida de prevenção ao novo coronavírus.
Após duas semanas de atividades essencialmente remotas no âmbito do TRT-RN, a Divisão de Comunicação Social (DCS) apresenta uma sequência de perguntas e respostas com as principais dúvidas do jurisdicionado sobre os serviços da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte durante este período.
Prazos, leilões e funcionamento
1- Quais normas regulamentam a suspensão dos prazos processuais?
O Ato TRT21-GP 40/2020, que suspendeu a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região até o dia 30 de abril de 2020.
No Ato, a Presidência do TRT-RN suspendeu também os prazos processuais.
2- Até quando os prazos estão suspensos? Haverá nova prorrogação?
Os prazos estarão suspensos até 30 de abril de 2020, sendo que novas orientações poderão ocorrer durante o período.
3- Que atividades estão suspensas? O que permanece funcionando?
Estão suspensos o atendimento ao público, audiências e sessões de julgamento, leilões, perícias, cumprimento de mandados externos de oficiais de justiça e o expediente de modo presencial. Os prazos processuais também estão suspensos.
Protocolo, distribuição, comunicação e publicação, com prioridade aos procedimentos de urgência, elaboração de despachos e decisões judiciais, bem como serviços de apoio, inclusive os destinados à publicação de atos, são os serviços mantidos em funcionamento pelo TRT-RN.
Vale ressaltar que varas, gabinetes e demais unidades estão prestando atendimento regular por e-mail e por telefone, seguindo o horário de atendimento ao público, das 7h30 às 16h30.
4- Os leilões foram cancelados?
O TRT-RN suspendeu o leilão judicial que estava marcado para o dia 26 de março, como medida preventiva de combate ao novo coronavírus. Ainda não há uma nota data para a hasta pública.
Atendimento por telefone e e-mail
5- Como posso entrar em contato com as Varas do Trabalho e os gabinetes de desembargadores?
Durante o período de suspensão do atendimento presencial, advogados e partes dos processos poderão entrar em contato com as Varas do Trabalho para mais informações sobre os processos em tramitação, com prioridade aos pedidos de urgência e levantamento de valores.
Saiba como neste link: https://bit.ly/2V2JzW6
Assim como nas Varas, também é possível entrar em contato com os gabinetes dos desembargadores.
Os contatos estão disponíveis neste link:https://bit.ly/344skrK
Durante a quarentena, os telefones dos plantões judiciais também estarão disponíveis para contato: (84) 99981-5770 na primeira instância e (84) 99983-0496 na segunda instância.
6- A Ouvidoria continua atendendo? De que forma?
Sim, pelo telefone (84) 4006-3100 e pelo e-mail ouvidoria@trt21.jus.br
O formulário da Ouvidoria pode ser preenchido por meio do seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/3bLeSeW
Andamento processual e alvarás
7- Como faço para saber sobre o andamento do meu processo durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais?
É possível acessar o trâmite processual pelo site do Tribunal, tendo em mãos o número completo do processo.
Também é possível acessar o processo por meio do aplicativo Mobile JTE, que está disponível gratuitamente para as plataformas Android e IOS, e permite a consulta de pautas de audiências e julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.
O Móbile JTE disponibiliza também um alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.
8- Haverá expedição de alvarás normalmente nesse período?
Sim, pois as varas estão trabalhando remotamente. Os advogados constituídos no processo ou as partes que não tenham advogados serão notificados a respeito da liberação de valores. Há, inclusive, uma recomendação da Corregedoria Regional para que as varas do trabalho priorizem a emissão de alvarás neste momento.
Remarcações
9- Minha audiência foi cancelada. Para quando será remarcada e como serei informado?
As remarcações das audiências serão feitas por cada vara. Partes e advogados serão notificados.
10- Tinha perícia agendada para o período, como devo proceder?
As remarcações das perícias também serão feitas a critério de cada vara. Partes e advogados serão notificados da nova data.
11- Quando os prazos voltarão a correr normalmente?
A princípio, a suspensão dos prazos vai até 30 de abril. Qualquer mudança será divulgada.
Cursos
12- Os cursos promovidos pela Escola Judicial foram suspensos?
Os cursos presenciais da Escola Judicial foram suspensos e cursos na modalidade a distância estão sendo a prioridade. Atualmente, estão sendo realizados os cursos de Teletrabalho e Gestão do Tempo.
No dia 15 de abril, a EJud vai iniciar o curso de Libras voltado para a Justiça do Trabalho. As inscrições estão abertas.O curso também tem vagas para servidores da Justiça Federal e do TRE-RN.
Para mais informações, é só acessar a página da Ejud-21: https://ead.trt21.jus.br/
