A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça prossegue realizando atendimento a credores, entes devedores e advogados. Apesar da pandemia provocada pela Covid-19, o setor está recebendo petições e respondendo a dúvidas por e-mail ( precatorios@tjrn.jus.br) e também por telefone. Os interessados podem contatar a unidade pelos números (84) 3616-6333 e 3616-6219, das 8h às 18h, de segunda à quinta-feira, e até às 14h às sextas-feiras.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela área, Bruno Lacerda, destaca que o setor trabalha normalmente, apenas sem atendimento presencial, e que nesta quarta-feira (18), foram assinados mais 56 ofícios de individualização de contas para pagamento de superpreferências, de modo que o total pago ultrapassa 820 pagamentos a pessoas com doença grave e/ou maiores de 60 anos, isso dos processos nos quais o Estado do Rio Grande do Norte é devedor.
“Os ofícios de abertura de conta das superpreferências foram todos enviados ao Banco e estamos aguardando o retorno das informações de individualização das contas para iniciar os pagamentos”, acrescenta o magistrado.
Parnamirim
Nesta quarta-feira, foi iniciado o pagamento de parte da ordem cronológica do município de Parnamirim, com destinação de mais de R$ 1 milhão para o pagamento de tais precatórios. Os precatórios de Parnamirim são os da ordem cronológica, que estão na fila para pagamento desde 2015.
O pagamento da ordem cronológica pode começar a ser feito em razão de não haver, neste momento, nenhum credor de precatórios daquele município com superpreferência a ser pago. Estão sendo pagos precatórios dos orçamentos de 2015 e 2016, inclusive de natureza comum.
