| Os dirigentes das Escolas de Magistratura do Trabalho de todo país, reunidos em Salvador, na 64ª Assembleia Geral Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), aprovaram uma carta em que criticam a precarização nas relações de trabalho e defendem a importância da Justiça do Trabalho, “que há muito tem funcionado de forma efetiva e promovido justiça social”. O Conematra é presidido pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN.Carta de Salvador 1 – A existência de direitos trabalhistas configura-se essencial para que se tenha uma sociedade num patamar civilizatório mínimo, com prestígio à iniciativa privada, mas com respeito e preservação dos valores sociais do trabalho, visando à preservação da dignidade humana .2 – Assim, o Direito do Trabalho, que deve acompanhar a evolução tecnológica, social e econômica, há de ser preservado, sob pena de se ter o aprofundamento da desigualdade social, com consequências graves que irão afetar a paz social e prejudicar o desenvolvimento econômico do país. A precarização das relações de trabalho, em algum momento, desembocará num estado de profundo empobrecimento e desagregação, algo não desejado por qualquer segmento da sociedade. 3 – Por outro lado, a exemplo da maioria dos países desenvolvidos (Alemanha, Grã-Bretanha, França, Austrália, Suécia, Israel, etc.), o Brasil conta com uma Justiça Especial do Trabalho cuja missão é solucionar conflitos e promover justiça social, particularmente restando essencial em um país com tantas desigualdades. 4 – Nesse contexto, reafirma-se a necessidade de preservação de um modelo que há muito tem funcionado de forma efetiva e promovido justiça social. 5 – De tal forma, repudiando aqueles que agem em contrário, aqui se reitera que o direito do trabalho e a Justiça do Trabalho, buscando propiciar uma relação justa e equilibrada entre o empreendedorismo e o labor, hão de ter a firme defesa por parte daqueles que possuem responsabilidade e sensibilidade social e atuam diretamente na sua efetivação, espaço por onde transitam as escolas judiciais e de magistratura. CONEMATRA |
| Fonte: Ascom – TRT/21ª Região |
